A biografia do autor é algo fundamental como referência histórica e isso vale até para artes que se pretendem abstratas.

Machado de Assis é tido como o maior escritor brasileiro e, particularmente, concordo com a opinião. Assim, é frequente a busca de um Machado que se revelaria fugazmente nas suas obras, numa espécie de jogo ambíguo do fino esteta que, dizem, era muito reservado com relação a detalhes de sua vida. Parte da crítica abandonou a crítica e passou a buscar a reconstrução de uma personagem a partir de várias.

Buscar conhecer as circunstâncias sociais e históricas de um autor é interessante, porque, afinal, sociologia e história são interessantes. Fazê-lo como investigação de causas e efeitos é, por seu turno, exercício de ficção ruim em segundo grau.

O fetiche está em crer que a obra é um jogo de chaves semi-ocultas para o próprio autor, mesmo que ela obra esteja lá, bela, imensa, válida por ela mesma e totalmente distante de ser um místerio de chaves subjetivas. Se as obras fossem sempre essas hagiologias de si mesmo, enigmas que conduzem ao psicológico do autor, seriam religiões iniciáticas e não peças de arte.

Por outro lado, é claro que as circunstâncias do autor descobrem-se nas obras, porque ele não é atemporal e porque o conhecimento imediato não é imediato, posto que ainda mediado por linguagem. O autor fala da única forma que pode, ou seja, a partir do que lhe fizeram seu tempo, sua classe social, sua educação, seu lugar.

Há pouco li um livrinho de Machado interessantíssimo: Casa Velha. A obra não foi publicada em forma de livro em vida de Machado. Ela surgiu em fascículos semanais ou quinzenais que saiam em períodicos, como se deu com outras obras dele. Todavia, somente foi editada em livro na década de 1940, trinta e tantos anos depois da morte de Machado.

Inicialmente, a crítica fez o que mais gosta: debruçar-se sobre uma lateralidade. A controvérsia era se Casa Velha era romanca pequeno ou conto grande. Pouco importa o rótulo, Casa Velha é obra valiosíssima e não tem qualquer coisa de autobiográfica, que foi a seguinte suposição da crítica.

Tem nada de autobiográfico, mas tem precisamente o que só poderia perceber quem viveu situação muito próxima aquela que se desenha no livrinho. A figura dos agregados a famílias ricas e muito ricas, não é suficientemente compreendida senão por quem a viveu.

O agregado é o ponto de contato entre a inflexibilidade social e a solidariedade no pequeno grupo. Ele entra num sistema de solidariedade e de intimidade familiar sem que as fronteiras invioláveis do pertencimento de classe sejam banidas. Talvez seja o elemento a explicar não ter havido desagregação social maior numa sociedade profundamente desigual e quase estamental, como era o Brasil no século XIX.

É pouco menos que óbvio que o primor do desenho de Casa Velha advenha de Machado ter ele mesmo sido de uma família agregada a uma grande casa senhorial no Rio de Janeiro da primeira metade do século XIX. Não há artificialidades na casa senhorial – a Casa Velha – e nas relações que há nesse subsistema social.

O livro diz – é audacioso e até temerário dizê-lo, mas o livro diz mesmo – que a violação das fronteiras de classe por nascimento é o delito mais grave e portanto o que mais esforços deve implicar para ser evitado. E di-lo deliciosamente ao mesmo tempo em que expõe laços de solidariedade e intimidade  cultivados com imensa força.

O paradoxo é fascinante. A agregada é afilhada da senhora, é acarinhada por ela, é por ela educada, é a quase-filha, é dotada pela senhora, mas resta-lhe uma única inviolável fronteira. Ela não se pode casar com o filho da senhora.

 Ela é da Casa, mas não é da classe. Para evitar a união, a senhora é capaz de lançar mão do maior tabu social e sexual existente: o incesto. A mentira, a sugestão do incesto, a desonra que haveria por trás dessa suposição se verdadeira, tudo isso vale para fechar a última fronteira. Fica clara a hierarquia de valores instalados na cabeça da senhora, de todas as senhoras e senhores.

A imperatriz da Casa Velha é capaz de inventar que a agregada é filha de uma aventura extraconjugal de seu falecido marido – ex-ministro do Império – com toda a vergonha para si e agressão à memória do extinto que isso implica, para estancar um namoro que na verdade não violaria regras contra o incesto, violaria regras de imutabilidade social.

Machado percebeu muito bem a escala de valores dominantes e que o valor supremo permite uso e recurso às maiores mentiras e ao maior dos tabus, neste caso o incesto não ocorrido, mas sugerido como meio de separação.

O autor fala de situações que ele conheceu e compreendeu os mecanismos subjacentes à dinâmica social do tempo. Não se cuida de narrativa do que se passou com ele próprio, nem de fornecimento de chaves dissimuladas para a compreensão de algum enigma que tenha sido a vida dele autor. Essas duas última inclinações da crítica decorrem de impulso irrefreável para a superficialidade, para o culto do subjetivismo do autor e para o fetiche biográfico.

O Memorial de Aires, última obra machadiana, publicada no ano mesmo de sua morte, rende ainda mais ensejos à visão de enigmas e chaves autobiográficas. Aqui, creio que Machado fez de caso pensado, sabedor ele desse fetichismo e superficialidade que fazem a crítica e parte dos leitores tomarem a obra como objeto de curiosidade relativamente ao autor.

O Memorial – talvez mais que em outras – é culto à beleza da língua como raro ocorreu na literatura brasileira. O esteta inteligentíssimo dá-se a formas narrativas pouco habituais, relativamente livres e escreve numa concisão de coluna dórica. Essas bobagens de realista ou parnasiano, ou mistura dos dois, são prisões que conduzem o crítico e o leitor a nada, tratando-se desta obra. As memórias são do diplomata Aires, não do escritor Machado.

Aqui, a crítica vê as suas sempre presentes chaves autobiográficas no casal sem filhos e em que a esposa é cultuada. Machado e Carolina não tiveram filhos e a admiração séria dele por ela é conhecida e foi reforçada pelo soneto A Carolina, composto logo após a morte dela.

É claro que ele pode compor um casal harmônico no companheirismo e cumplicidade profundos e sem filhos porque deve ter vivido conjugalmente assim e sem filhos. Mas, daí a fazer desse casal o que ele compunha com Carolina vai imensa distância. Machado era, segundo todos dizem, profundamente reservado e até distante no que se referia à sua vida pessoal. Seria estranho que quisesse, assim impudica e superficialmente, expor no derradeiro livro ela e ele, postos a nu, a claro, às vistas de todos.

Por outro lado, nada leva necessariamente a crer que Machado e Carolina tivessem a ausência de filhos como alguma ferida, como dá-se com as personagens Aguiar do Memorial. Novamente, pode haver aqui a inteligente piada e talvez a pista falsa deixada para os intérpretes que funcionam a partir das categorias sentimentais pré-ordenadas. Sagacidade e ironia para fazê-lo ele tinha a sobrar.

De qualquer forma que seja, essas duas obras são as que revelam mais precisamente o que Machado viveu, quais as circunstâncias sociais em que viveu. Todavia, isto vai longe de serem as pistas para a percepção do que foi um personagem a ser biografado em termos psicológicos, ele que tão psicólogo social não faria o que sabia impossível e, ademais, redutor.

É profudamente redutor supor que Machado não soubesse da enormidade de sua obra em termos artísticos e quisesse, assim, propor os enigmas que conduziriam à sua hagiografia de falsas sutilezas por professores críticos profissionais. Também é bastante improvável que os mesmos críticos tenham percebido isto, presos que são ao que são.

Isso, claro, acontece muito por conta de um sistema interno de cumplicidades, sem o que desmoronariam mais rapidamente e, principalmente, sem o recurso às contradições profundas.

Em 1894 o capitão Alfred Dreyfus foi condenado – se não me engano em quatro ou cinco dias – por alta traição à França. O capitão, segundo apuraram os sábios do conselho de guerra, passara segredos militares para um adido militar da Embaixada da Alemanha em Paris. A prova essencial era um documento sempre mencionado e afinal simplesmente inexistente.

A prova realmente usada, a que deu ensejo ao início da farsa linchadora, era a simples afirmação de que a caligrafia da carta encontrada no lixo da Embaixada era de Dreyfus. Um qualquer oficial do exército francês disse que a letra era de Dreyfus porque já vira qualquer coisa escrita à mão por ele. Só isso. Nada importou que um perito, um funcionário do Banco da França, então o maior especialista em grafotécnica, dissesse que não havia como dizer que a caligrafia era de Dreyfus…

O oficial judeu foi degradado publicamente, em frente à Escola Militar e mandado para cumprir prisão perpétua na Ilha do Diabo, na Guiana Francesa. Pouco depois, o chefe dos serviços secretos militares descobriu um telegrama enviado por um oficial superior do exército francês ao adido militar alemão. Um documento autêntico que, sim, revelava segredos militares aos eternos inimigos.

O homem teve capacidade de indignar-se e falar da descoberta com oficiais generais, inclusive do tribunal que é o conselho de guerra. Obviamente que passou a ser ameaçado e perdeu a chefia dos serviços secretos. Com o intuito de proteger-se de retaliações mais profundas e menos formais, ele deu a conhecer o episódio e deu o próprio documento a um advogado renomado de Paris, pedindo-lhe que guardasse sigilo e só tratasse do assunto caso solicitado.

O advogado parece que tinha ainda mais capacidade de indignar-se e – ante a imensa e estúpida injustiça cometida contra Dreyfus – procurou um vice-presidente do Senado francês. O parlamentar procurou os infalíveis fardados-togados e a reação foi violenta e no sentido de deixar-se tudo como estava.

A insistência, porém, levou o autor do telegrama traidor da pátria, de autoria certa, ao conselho de guerra, para julgamento. Charles Esterhazy, major do exército francês, autor das correspondências para o adido alemão, era um escroque, chantagista, mal-caráter, jogador, metido em inúmeras dívidas, e foi absolvido no conselho de guerra em questão de 48 horas.

O sistema de cumplicidades que leva à proteção de pequenos e infames delinquentes como Esterhazy envolve coisas como saber as corrupções do general fulano, na compra de materiais bélicos, ou com qual polonesa o general sicrano vai ter à noite. Não raro, os Esterhazy são sumariamente liquidados, quando isso é possível sem muito escândalo. Na ocasião, não era.

Outra coisa a permitir que siga a farsa e não desmorone rapidamente, além dessas cumplicidades criminosas de gabinete, é a imensa propensão do público médio à histeria a partir de alguma idéia aglutinadora o mais tola possível: no caso, o antissemitismo. Dreyfus era judeu e, portanto, culpado à partida, posto que essa invenção tão genial quanto ausente de sentido que é o antissemitismo, à época, formava culpa prévia por qualquer coisa.

É conveniente fazer aqui um pequeno parêntesis para dizer que, hoje, o antisionismo produz o mesmo efeito alucinatório nas massas, e hoje porque é confundido com o antissemitismo, embora sejam coisas nitidamente diferentes. Os deuses têm que se divertir, enfim.

A absurdidade profunda não comunica qualquer coisa às massas médias, mas instiga reações em alguns seres mais que médios. Após a segunda volta da farsa, que foi a absolvição de Esterhazy a despeito de haver provas inequívocas, a coisa foi a ponto de meter em brios um homem que já era velho e de polêmicas aparentemente já se fartara: Emílio Zola.

Ele escreveu a famosíssima peça Eu Acuso, publicada numa espetacular tiragem de 300.000 exemplares por Clemanceau. Este último, por sinal, foi quem deu o fantástico e contundente título, posto que Zola havia intitulado o escrito de outra forma, algo como a emergência da verdade, mas não me lembro agora exatamente, nem vou pesquisar.

Zola não ressuscitou do mundo dos polemistas, até porque polemista era na verdade maneira depreciativa de tratar o grande artista das letras e o caso Dreyfus não cuidava senão de infâmia profunda, não de polêmica superficial. Zola acusa, um a um, os oficias fardados-togados do conselho de guerra e diz esperar o processo que contra ele se abrirá e que o condenará. Quem percebe os grandes passos não duvida da condenação. Ela houve, claro, e Zola foi para a Inglaterra.

A questão de fundo era a República francesa e o anseio de retorno da monarquia, ou seja, questão de poder. As linhas do caso evidenciam-no, na medida em que essencialmente traidores da nação são os monarcas e as casas reais, cujos compromissos e cumplicidades estabelecem-se entre famílias – pouco importando países ou nações – e não com um grupo identificado por língua, costumes, cultura, fronteiras.

O hiato da monarquia na França era já bastante longo, porque Napoleão III não foi um episódio político monáquico, senão o anúncio da única forma de existência estável da França: um império, ainda que decadente, sem dinastia. De Gaulle o percebeu, o próprio Giscard – com todo o ridículo do protocolo real – também, Chirac compreendeu muito bem e, principalmente Mitterand.

A partir de uma mentira pueril, sem provas quaisquer, monta-se a farsa que iria dar no golpe contra a República. Para chegar próximo ao ideal, havia um oficial judeu à disposição.

Depois da absolvição de Esterhazy e da condenação de Zola, as pressões tornaram-se insuportáveis e o governo – gabinete e parlamento – percebeu que era melhor salvar o regime a proteger incondicionalmente a casta fardada-togada. Estava em jogo eles mesmo, enfim, e a França também. Estava em jogo, ainda que tenuemente, o porquê de 1873. Alguém mais apressado diria que o exército era, ele mesmo, por seu comando, traidor da nação.

Fato é que já no século XX, em mil novecentos e poucos, depois das evidências gritantes fazerem seu papel e os políticos perceberem que estavam eles próprios em risco, Dreyfus é indultado pelo presidente da república. O perdão presidencial ocorreu depois da morte de Zola, em 1902, em circunstâncias muito suspeitas, que levaram o filho, inclusive, a suspeitar de homicídio.

O mais interessante nisso é outra contradição fundamental reveladora da força da cumplicidade interna às corporações poderosas: o perdão a Dreyfus não implicou a culpa de quem culpado era, nem a culpa dos que o condenaram sumariamente sem quaisquer provas. É como se as corporações fardadas-togadas fossem totalmente irresponsáveis. Erram e o erro não é erro.

Cento e dez anos depois, coincidências perfeitamente adequadas à história, o mesmo dá-se no Brasil, qualitativamente. Uma farsa possivelmente virá abaixo, mas os farsantes não terão errado. A contradição e a irresponsabilidade são próprios de certos grupos corporativos detentores de poder, e notadamente dos grupos fardados-militares.

Ainda que seus erros sejam evidenciados, produz-se uma solução de compromisso em que se reabilitam os injustiçados e se mantém intocados os linchadores.

]]> http://www.apocaodepanoramix.com/?feed=rss2&p=4297 5 http://www.apocaodepanoramix.com/?p=4292 http://www.apocaodepanoramix.com/?p=4292#comments Sat, 18 May 2013 12:41:46 +0000 Severiano Miranda http://www.apocaodepanoramix.com/?p=4292 Outro dia, aconteceu uma dessas situações inusitadas, dessas que a oportunidade de estudar fora do próprio país proporcionam. Tenho como companheiros de classe, alguns colombianos, um italiano, e outros tantos brasileiros. O caso, é que em um desses intervalos entre classes, quando acontecem as conversas mais descontraídas, o brasileiro estava falando sobre um cappuccino, de marca Carrefour, fabricado na Alemanha, e disse que era bom. A despeito disso tenho que dizer, que por aqui, a “marca” Carrefour, é o que eles chamam de “marca branca”, ou seja, a marca do próprio super mercado, há de se dizer também, que existem bons produtos vendidos pelos mercados, produzidos por indústrias proprietárias de outras marcas comerciais, que fazem concorrência direta com seus rivais de “marca verdadeira”. Pois o brasileiro observou que dava atenção onde o produto era fabricado, porque apesar de ser de marca Carrefour, pode ser fabricado em algum dos diversos países da União Européia, e que essa atenção era justificada, pois via de regra, se decepcionava com produtos fabricados na Espanha.

Acontece que um brasileiro falar de café, que seja um cappuccino, junto a um colombiano, e um italiano, gerou um certo clima de disputa, afinal, de uma forma ou de outra, são países de tradição, seja no consumo, seja na produção. O brasileiro, disse também que havia tomado bons cafés na Itália, com o que, o italiano, já cheio de orgulho, disse que ali se tiravam os melhores cafés do mundo! Claro, feriu os brios do colombiano, que imediatamente em resposta, disse que na Colombia se produzia o melhor café! O brasileiro tentou jogar uns panos quentes, dizendo que no Brasil, também se produziam bons grãos, mas que seu consumo se dava mais em Portugal, por motivos óbvios. Mas o italiano não arrefeceu, e saiu com uma frase que acabou com a discussão, disse que lhe parecia muito adequado afirmar que os melhores grãos de café fossem produzidos na Colombia, mas que na hora de prepará-lo, quem o fazia melhor, eram afinal, os italianos. Menos mal que estávamos em clima de brincadeira, e não se iniciou um problema diplomático por qualidade de cafés.

E justo da Itália, apareceu uma idéia interessante, que é: deixar um café pago para uma pessoa que não pode pagá-lo, em cafeterías que aceitem esse tipo de “promoção” por assim chamar, seria um tipo de café solidário, baseado, claro, na confiança dos usuários na cafetería em questão. Em Salamanca, onde faço os meus estudos, uma cafetería começou tal promoção, que eu achei bastante interessante, portanto a passei ao Café e Poesia, um café de Campina Grande, que por algum tempo fechou as portas e agora reabre, no Museu Assis Chateaubriand, trazendo de volta uma agenda da qual a cidade ficou orfã pelo tempo em que permaneceu fechado, com saraus e exposições de arte, dentro do próprio ambiente do café.

A idéia foi repassada. Mas afinal, se encontra uma barreira, será que a clientela de um café desses moldes no Brasil, aceitaria a presença de uma pessoa que vai ali aproveitar a promoção do café solidário? Será que a clientela aceitaria ser o dínamo que impulsionaria a quebra do “status quo” social? Democratizando o consumo de um simples café, de um local que é público, e que para o público foi erguido??? E será que tal pessoa necessitada realmente se sentiria a vontade no ambiente? Talvez ainda existam diferenças sócio econômicas e culturais, que inviabilizem um projeto como esse no Brasil… Mas afinal que seja bem-vindo de volta o Café e Poesia, e caso alguém por lá resolva aparecer, que busquem sempre falar com o proprietário, garantia de uma boa conversa, e de um bom café.

Ocorre que tanto as causalidades, quanto as finalidades entendidas em cadeia levam à confusão, quase sempre pela inserção de um elemento moralizante que nada tem a ver com a objetividade que supostamente conduziria a fixação de objetivos.

Especificamente com relação às substâncias entorpecentes, o problema estaria em que levariam a maior propensão delitiva, além de maiores custos de seguridade e saúde públicas. Essas consequências do consumo de entorpecentes ilícitos são bastante discutíveis e partir de números pode-se chegar às mais diversas conclusões, a depender do que se enfatiza.

Para quem pense destravadamente, o consumo de substâncias ilícitas, por si só, é quase um nada, em quase todos os termos em que se o considere, desde que não se insiram elementos moralizantes e confusões causais seletivas.

Proibir-se o consumo de qualquer coisa não encontra razões objetivas, exceto sob a ótica de quem as vende e de quem lava o dinheiro envolvido, além, é claro, dos interesses de quem se deixa subornar.

O interessante, nisso da proibição de entorpecentes ilícitos, é que ela atende apenas aos anseios moralizantes de quem não quer que algo aconteça, por várias razões que não têm a mínima objetividade. Além de servir a nada além que algo semelhante a querer que a cor amarela não exista, não serve aos objetivos que os anseios moralizantes declaram como capa de suas intenções.

Se a intenção é reduzir criminalidade – inclusive aquela contra as regras da circulação e guarda das riquezas – é de clareza do céu algarvio que muito melhor é a supressão de todas as proibições.

Do ponto de vista da teoria criminal, a autolesão – se ela acontece – não é punível, porque inapta a gerar danos que extrapolem o indivíduo. Daí que é profundamente contraditório o discurso pietista da proteção do indivíduo à revelia da vontade dele, exatamente para o defender. É contraditório e até meio ridículo, porque esse pietismo tem raízes liberais e volta seu discurso para o indivíduo.

O pietismo coletivizante, esse é ditatorial e anti-liberal, porque quer limitar o indivíduo no que se crê ser autolesivo, a bem dos outros. Aqui, a contradição redobra-se.

Ou seja, ambos os pietismos moralizantes a embasarem o discurso da proibição ao consumo disto e daquilo são formas de defender vontades de que algo não aconteça, independentemente de porquê o queiram. E, certamente, este porquê nada tem a ver com cálculos objetivos de finalidades a apontarem que as proscrições são eficazes contra algo que a sociedade julga indesejável.

É algo menos que óbvio que a maior parte da sociedade reputa, sinceramente, desejável que haja o mínimo de criminalidade. Por isso, apostando tudo na crença meio ingênua no sujeito livre e inteligente, acreditou-se que sendo o homicídio indesejável, fosse desejável prever para ele uma punição de privação de liberdade ou de vida.

Haverá quem deixe de matar por medo de perder a liberdade ou a vida e provavelmente o números desses é maior que o daqueles que matarão sem medo de qualquer coisa. A maior parte dos criminosos, a enorme maior parte, não se compõe de loucos ou gênios para que a punição não pesa como ameaça. Por isso, em linhas bastantes gerais, o sistema criminal tem, de fato, racionalidade.

Com a proibição do consumo de entorpecentes ilegais, a racionalidade está ausente. O meio é ineficaz para a consecução do objetivo formalmente declarado. Três conclusões possíveis emergem: ou a escolha deu-se por profunda burrice; ou por profunda desonestidade; ou pela mistura das duas precedentes.

Quando temos duas faces de um discurso, ambas contraditórias com as duas maiores linhas ideológicas de pensamento, certamente estamos diante de um grande negócio, âmbito em que vicejam os discursos cujo nível de oportunismo transborda em contradições sem com isso preocupar-se.

O que há é um tremendo negócio, com várias agências governamentais envolvidas – ópio, cocaína, entorpecentes sintéticos e etc – vários bancos envolvidos e vários níveis de burocracia estatal repressiva envolvidos: todos a se justificarem e ganharem muito dinheiro. Isso, enquanto o sujeito que pratica a autolesão – se aceitarmos esse conceito meio piegas – nada mais faz que se autolesionar e por isso ser punido!

Quando os dois setores, o acriticamente conservador e o calculadamente predador marcham juntos, provavelmente temos grande mentira alçada a verdade, em detrimento de quem nada mais fez do que fazer o que fazem partes da população desde que o mundo é mundo.

As duas forças sociais mais intensas existentes são a vontade de aniquilar o signo do dominado e a vontade de ganhar dinheiro. A utilização de entorpecentes sempre associou-se à magia, ao misticismo, à percepção não-linear, à tentativa da percepção não mediada pelos parâmetros racionais e convencionais aceitos pelo maior número, ao escâdalo do humano destravado.

Ou seja, mete medo no homem médio, contido e compartimentado nas paredes de meia dúzia de idéias que não se devem a razões físicas, metafísicas, científicas ou anti-científicas. A conservação teme o que há de menos temível, mas assim teria que ser com o maior número, que se não temesse o não perigo, não seria escravo.

Engraçado, mas muito engraçado mesmo, é que este medo, antes de tentar a repressão moralizante, tentou um contraponto quase impossível: a mística, a magia, a não linearidade pseudo-científicas e superficiais. É por isso que o conservadorismo médio, conservador e moralizante, nunca percebeu que algumas gnoses, algumas retrações, alguns monaquismos, algumas asceses, nada mais eram que a saída sem o entorpecente, e que elas demandavam algo que por definição foge ao número: conhecimento.

O entorpecido sem entorpecentes – o dos manuais de iluminação – ainda é melhor que o conservador medroso que pede leis. Ele nunca será o que percebeu que os mitos e os ritos são apenas disciplinas, não disciplinas de repetir mantras, mas de conhecer e conhecer, mas ainda são mais que o nazi por nazi e nada mais.

Descendo aos rés-do-chão, o sujeito que entrega seu tempo – não digo entregar seus neurônios, porque isso não acontece – a dizer que usuário disso ou daquilo deve ser punido porque é ameaça à paz pública, é o sujeito que, burro, por um lado, e medroso dos pobres, por outro, não encontra outra maneira de exigir que o mundo á sua volta seja à sua imagem e semelhança.

Todos ou quase todos negam, mas é fortíssima a rejeição à forma de trajar-se diversa, à forma de falar diversa, à forma de perceber diversa. Isso ameaça o mundo do sujeito que precisa viver ameaçado.

Retornando ao início, é desejável que as pessoas delinquam menos contra as vidas e patrimônios alheios, é preciso que se sofram menos agressões contra vida e patrimônio próprios. O que nisso implica haver substâncias entorpecentes ilícitas e quem as use? Implica que haverá, pela ilogicidade adotada, estruturas que reprimam esses usos.

Haverá, delcaradamente, estruturas que visem a reprimir os tais consumos. Mas, porque elas só agem contra os consumidores, que, em perspectiva liberal, nada mais fazem que atuar dentro de suas liberdades?

Nada obstante a declaração na constituição, a realidade apresenta dois serviços ruins. É verdade que a saúde, por meio do SUS – Sistema Único de Saúde – teve melhoras na qualidade dos serviços prestados. Na educação, embora os investimentos tenham aumentado significativamente, os resultados são muito ruins: recentemente o Brasil ficou em penúltima posição numa pesquisa a envolver quarenta países.

Não se trata apenas de dinheiro, evidentemente, quando se buscam razões para as deficiências. Há desperdícios e ineficiência, mas a questão central não se encontra pontualmente. No fundo, há problemas porque os grupos detentores de poder real não estão preocupados com os problemas.

Ninguém reclama a sério dos defeitos dos serviços que não usa; no máximo faz ressonância a reclamações que se convencionou bonito repercutir, por pura conveniência de manter uma boa consciência.

Pois bem, o poder real, no Brasil, encontra-se nos estratos sociais que vão das classes média para cima. Esses grupos não se servem ou pouco servem-se de serviços públicos de saúde. Com relação à educação, esses grupos servem-se da educação de nível superior pública e, por isso mesmo, ela é superior à privada, na enorme maioria dos casos. Ainda pela mesma razão, a educação nos níveis fundamental e médio é ruim.

Aquilo que não é ofertado aos estratos médios e altos tende a funcionar mal, embora haja serviços públicos bons, como é o caso da educação superior, precisamente porque seu maior alvo são os estratos detentores do poder real.

A conclusão é inescapável e sua correção pode ser medida pela ojeriza que essa proposição desperá nas pessoas componentes das classes dominantes: para funcionarem SUS e educação fundamental e média é necessário que delas precisem as camadas média e alta da sociedade brasileira.

Ocorre que o sistema todo é conformado para evitar essa utilização de saúde e educação públicas pelas camadas média e alta, o que evita também a melhora da qualidade dos serviços.

Um Estado capturado por minorias cria mecanismos contraditórios às premissas de universalidade e gratuidade dos serviços de educação e saúde. Um desses mecanismos, que deveria ser suprimido – até por imperativo de coerência interna – são as deduções de despesas médicas e com instrução no imposto a ser pago sobre a renda.

É de uma clareza ofuscante a aberração que é deduzir do imposto pago aquilo que se despendeu com algo oferecido gratuita e incondicionalmente pelo Estado. Se algo é posto a disposição das pessoas sem custos e elas resolvem pagar por isso particularmente, não há qualquer razão para esse dispêndio por opção privada ser suportado duplamente extamente pelo Estado que já oferece o mesmo. Isso socializa os custos privados de classes privilegiadas, além de ser um contrasenso difícil de refutar.

Seriam legítimas deduções no imposto sobre a renda de despesas com serviços essenciais não oferecidos gratuitamente pelo Estado que cobra o imposto. Permitirem-se deduções com despesas em serviços ofertados gratuitamente é permitir que por decisão individual o privilegiado evada-se do pagamento de tributos, o que é disfuncional e aberrante.

Isso de a constituição prever saúde e educação públicas universais e gratuitas e ao mesmo tempo permitir que classes privilegiadas deduzam do imposto sobre a renda despesas com esses seviços é típico da hipocrisia fundante da nacionalidade. Faz-se uma bela declaração de intenções e, por vias laterais, faz-se outra norma a manter tudo como sempre esteve e a mesma sistemática de sangria de muitos em benefício de poucos, por meio do Estado.

Como sempre, percebido o esquema subjacente, hipocrisia e contradição são vertiginosos, até para nossos largos padrões brasileiros. E hipocrisia e contradição revelam-se também nas defesas do deformado sistema. Os beneficiários sempre dirão que tem que ser assim porque os serviços públicos são ruins e têm que partir para serviços privados.

Fiquemos com uma parte da objeção, desprezando a das conclusões, evidentemente, para minimizar os riscos de contaminação. Ora, se os serviços públicos são ruins, pode-se buscar sua melhora, ao invés de saquear o Estado para pagar por serviços privados. Pode-se também assumir postura mais sincera e honesta e deixar os serviços ruins para os pobres e pagar os serviços privados do próprio bolso, mas isso seria sonhar com um direitismo só direitista e não desonesto e oportunista, como é nosso comum.

O meio mais eficaz, não apenas de suprimir a contradição gritante, mas de encaminhar os serviços de saúde e aducação públicas para melhora é tornar as classes médias e altas clientes deles, deixando de ajudar esses grupos a pagarem por serviços privados, quando a constituição diz haver os mesmos serviços públicos, gratuitos e universais.

]]> http://www.apocaodepanoramix.com/?feed=rss2&p=4278 1 http://www.apocaodepanoramix.com/?p=4275 http://www.apocaodepanoramix.com/?p=4275#comments Wed, 01 May 2013 13:41:28 +0000 Andrei Barros Correia http://www.apocaodepanoramix.com/?p=4275 Os estamentos mais elevados da burocracia estatal brasileira, seja eletiva, seja meramente seletiva, prestam enorme desserviço à implantação de uma república a merecer este nome. E não se trata aqui de falar desse moralismo difuso anti-corrupção, que não sabe mesmo de que fala.

Trata-se de vício essencial a demonstrar, primeiro, que as preocupações com corrupção são contraditórias e, segundo, que a percepção do que é corrupção é corrompida ela mesma.

Corrompida essencialmente é a noção de espaço público e privado, conveniente e inercialmente imbricadas num todo em que as distinções são pontuais e de mera conveniência.

É básico que funcionários públicos, que em teoria não atuam para nada mais que o interesse geral, não podem colocar-se em situações que insinuem conflitos de interesses. Todavia, no Brasil, esta noção básica é atropelada sem quaisquer cerimônias, ao tempo em que o discurso permanece absolutamente contraditório.

É deformante que funcionários públicos tenham e aceitem presentes e privilégios, mas aqui eles os têm e aceitam. Com relação aos presentes, habitualmente os esquecem, como a tentar fazer deles um nada ou uma normalidade silenciosa. Com relação aos privilégios, defendem-nos com o discurso puído de defesa da atuação e não das pessoas.

É antiquíssima a enunciação de que juízes não podem receber presentes. Tão antiga quanto evidente e coerente, posto que resolver conflito entre partes implica não se relacionar com elas. É intuitivo que o relacionamento do juiz com uma parte desloca sua percepção e anula qualquer possibilidade de imparcialidade. Sem imparcialidade, convidam-se os litigantes ao uso da justiça privada, da força.

Pois, no Brasil, acha-se normal que juízes, em grupos associativos, recebam presentes, que atendem pelo eufemismo patrocínio a eventos. Um sindicato ou associação de juízes recebe, assim, de empresas privadas, passagens aéreas, diárias em hotéis de luxo, refeições caras, automóveis para serem sorteados entre os integrantes.

Da mesma maneira, sindicatos e associações de funcionários públicos com algum poder decisório obtém junto a montadoras de automóveis descontos na compra desses produtos, obtidos única e exclusivamente pela circunstância de reunirem certa corporação estatal.

Curiosamente, os beneficiários desses presentes não acham que estejam a ser comprados nem detem-se a pensar na especificidade das benesses, ou porque o sindicato dos coveiros não obtém as mesmas coisas para seus associados.

Isso de não se acharem devedores dos dadores das prendas é realmente preocupante, porque pode ocorrer que realmente os agraciados acreditem-se merecedores daquilo tudo a troco de nada, a revelar imensa ingratidão e defeito de caráter maior que aceitar as prendas. Aceitá-las e dar nada em troca é realmente vil!

]]> http://www.apocaodepanoramix.com/?feed=rss2&p=4275 1 http://www.apocaodepanoramix.com/?p=4270 http://www.apocaodepanoramix.com/?p=4270#comments Sat, 27 Apr 2013 16:20:03 +0000 Andrei Barros Correia http://www.apocaodepanoramix.com/?p=4270 Não falo dos erros nas aventuras culinárias de finais de semana, por razões claras. Seria desonesto escrever sobre um prato que deu errado, embora não seja desonesto escrever por escrever, como se faz um exercício, sobre o que resultou saboroso.

Os dois últimos bacalhaus não chegaram ao desastre, mas resultaram ruins. Uma vez, o sal foi-se embora todo, outra ficou em demasia. Outra, ainda, resultou em batatas mal cozidas, algo realmente desagradável ao paladar.

Mas, algo simples como bacalhau com quase todos os úteis ao forno é de se acertar um dia. Hoje, resultou espetacular, o bacalhau dessalgado na medida certa, com pouco menos que 24 horas de molho em água trocada somente duas vezes, as batatas na medida correta de cocção.

Comprei bacalhau em lascas, o que significa que o peixe é um pouco mais que ordinário, porque o bom compra-se em lombos ou postas. Mas, para o propósito de cozê-lo ao forno com bastante azeite de qualidade, cebolas, alhos, cebolinhas e batatas, até que serve.

Não lembro quanto tempo deixei as batatas na água fervente, mas fiquei a provar sua maciez com uma faca e retirei-as da panela no ponto certo para fatiá-las e submetê-las a mais trinta minutos de forno a médio lume.

Deitei as lascas de bacalhau dessalgado numa piscina de azeite, pelo que saiu de um banho de água para um de olívico óleo. O azeite impregna o bacalhau mesmo que o banhe apenas por duas horas. Na assadeira em que estavam o peixe e o azeite pus alecrim e algumas folhas de louro. Surpreendente é que pus na quantidade certa, ou seja, pouco.

Alecrim não é como alho e cebolinha, que muito dificilmente são muitos em qualquer quantidade, então convém ter atenção. Os que podem abundar, abundaram: dois molhos de cebolinha cortados em rodelinhas e dez dentes de alho inteiros e uma só cebola cortada de forma caótica. Depois, as batatas cortadas em rodelas, com casca ou sem ela, na medida da vontade das cascas de se soltarem ou não.

Assadeira ao forno médio por poucos trinta minutos; arroz branco e, heresia, vinho tinto argentino.

Não incluo a república velha porque aquilo não era propriamente democracia, dadas as barreiras a impedirem a capacidade eleitoral ativa. Muito pouca gente votava, eis a questão.

Observa-se, nestes dois períodos democráticos, uma viragem muito interessante dos escolhidos para atenderem a interesses da maioria dos escolhedores. Essas eleições no sentido de se beneficiar número maior de pessoas não significaram necessariamente escolhas à esquerda. Significaram, basicamente, escolhas a rejeitarem duas coisas: o entreguismo e o rentismo.

Nenhum presidente brasileiro nos dezoito anos antes do golpe de 1964 e nestes vinte e quatro depois de 1989 foi de esquerda, no sentido próprio de fazer drástica redução da desigualdade na apropriação das riquezas produzidas. Por outro lado, nenhum, à exceção de Fernando Henrique Cardoso, foi entreguista, nem mesmo Jânio ou Collor, talvez por lhes ter faltado tempo.

Todavia, o pouco que se experimentou de democracia formal nestes dois períodos foi suficiente para revelar sistema profundamente desfuncional. A democracia, por pouco de ameaça que represente aos poderes reais numa sociedade massificada, sempre foi assumida pelo 01% como algo terrível. E, por outro lado, sempre teve significados cambiantes para os estratos médios que vivem das migalhas do 01% e têm tempo para se desinstruir cotidianamente.

Tanto a tenacidade, quanto o êxito obtido por este esforço do 01% são coisas merecedoras de estudo, no caso brasileiro. Claro que parte do êxito de termos democracia deformada advem dela ter sido desenhada com pontos de fuga sob medida para se evitarem seus aperfeiçoamentos e manutenção. O modelo jurídico do estado brasileiro é essencialmente anti-democrático mas com eleições.

Dois fenômenos, cada um capitaneado por certo grupo de interesses, anunciam a erosão que pode levar à ruína do que nasceu para viver pouco. De um lado, dentro do próprio estado, há corporações que não dão contas a ninguém, agem em benefício próprio e dos seus mandatários e detém poder formal e material. São as magistraturas judicial e do ministério público, entidades destituídas de legitimidade democrática que agem em clara exorbitância de seus poderes.

Essas corporações são representantes do conservantismo, papel que desempenham até desinteressadamente em alguns casos, por inércia mesmo, isso que de tão importante é reiteradamente negado. Existe inércia social, assim como existe acaso, imprevisão e impossibilidade de controle.

Além dos componentes destas corporações serem recrutados maioritariamente nas classes médias-altas, eles sentem-se devedores de ninguém, porque ignoram que nascer em certo estrato, numa sociedade profundamente desigual, já é dever a todos os demais, acima e abaixo. É interesaante notar que a dinâmica corporativa estatal é tão forte que um e outro egresso de classes mais baixas rapidamente torna-se mais conservador que o conservadorismo, no que ajudam muito o desejo de disfarçar-se e de mostrar-se mais realista que o rei.

Numa democracia formal, em que poderes legislativo e executivo são eleitos por sufrágio semi-universal e que proclama princípio de igualdade ante a lei, ser conservador é precisamente negar aplicação às leis, conforme caprichos mal explicados e momentâneos: precisamente o que se tem visto fazerem o judicial e o ministério público, no Brasil.

A resistência do 01% e de partes das classes médias volta-se contra o império da lei em sentidos formal e material e contra o princípio de igualdade de todos em face da lei. Obviamente, seus instrumentos para violar os dois princípios são as corporações que lidam com aplicação de leis, que se convertem em fazedores de leis caso a caso. Aparente paradoxo…

Fosse o Brasil sociedade com mais que meros quinhentos anos de história, a violação das regras por quem as deve aplicar assustaria as pessoas. Fôssemos mais honestos e menos hipócritas, defenderíamos ditadura aberta, a rejeitar os disfarces e a farsa dos poderes contidos em limites bem delimitados. Mas, somos o que somos, uma sociedade que percebeu mais que em qualquer outra parte a utilidade da mentira.

Daí que temos textos a dizerem haver poders harmônicos e com atribuições específicas, quando na verdade há sistema com pontos de escape muito bem estabelecidos para violar-se a democracia sob aparência de a exercer.

De outra banda, a erosão da democracia formal advem de manifestações que supostamente a realizam à letra. Grupos que à origem nada têm a ver com política entram no jogo político a tentar moldá-lo aos seus preconceitos morais e religiosos. Subvertem o jogo democrático porque instilam no debate público coisas que somente se relacionam com o privado.

O privado somente interessa ao público no que tange a defender liberdades fundamentais que não devem ser sacrificadas a bem de supostos interesses maiores. A entrada no jogo político de grupos cristãos organizados em torno a regras de cunho religioso subverte a essencia do estado de direito que protege o indivíduo desse tipo de prescrição a que somente se adere por vontade própria.

O estado supostamente defende as liberdades de culto, de ir e vir, de casar-se ou não e com quem se quiser, de trasladar patrimônio, de não pagar tributos para subvencionar cultos religiosos, enfim, um plexo mínimo de coisas com que a maioria pode estar de acordo. Ao entrar em cena a pressão política organizada dos cristão, o jogo sai das regras porque as opções condicionam-se por variáveis que não se podem considerar comuns a todos.

Com relação a liberdades civis, o debate tende a tornar-se o mais estúpido possível e percebe-se a insinuação da similitude do religioso ao científico. Essa similitude existe e evidencia que ambos devem ser rejeitados. Não se cuida de religião nem de ciência quando o estado garante às pessoas que se unam a partir de um contrato que prevê várias coisas, entre elas a divisão e a transmissão de patrimônio: cuida-se da liberdade de unir-se e nisso não importam religião nem ciência.

É claro que o avanço político dos grupos de pressão cristãos no Brasil é questão de poder. As religiosidades de matriz greco-judáicas são todas bem talhadas para o jogo de poder, porque são normativas e esquematizadas na lógica do código e do tribunal. Poucas coisas são mais parecidas que uma religião greco-judáica e um qualquer poder judicial. No mundo inspirado pela tragédia do encontro de semitas e gregos, o direito e a religião são faces de um mesmo plano.

]]> http://www.apocaodepanoramix.com/?feed=rss2&p=4267 1 http://www.apocaodepanoramix.com/?p=4263 http://www.apocaodepanoramix.com/?p=4263#comments Sat, 13 Apr 2013 18:10:33 +0000 Andrei Barros Correia http://www.apocaodepanoramix.com/?p=4263